Questão penitenciária, gênero e sexualidade: análise do tratamento penal gaúcho para pessoas LGBTI+ / Prison matter, gender and sexuality: Rio Grande do Sul criminal treatment for LGBTI+ people analysis

Resumo: O artigo, fruto de investigação qualitativa e descritiva, objetivou analisar como vem se constituindo no Rio Grande do Sul o tratamento penal de pessoas LGBTI+ privadas de liberdade. Para a coleta de dados, foi utilizado um roteiro junto às 125 casas prisionais do estado, tendo uma taxa de 48,8% de respostas que foram analisadas a partir da análise textual discursiva. Os resultados apontam para um tratamento penal violador de direitos e que responde de maneira incompleta às demandas dessa população.

Abstract: The article, the result of qualitative and descriptive research, aimed to analyze how the criminal treatment of LGBTI+ persons deprived of liberty has been constituted in Rio Grande do Sul. For data collection, a script was used with the 125 prisons in the state, with a response rate of 48.8% of responses that were based on discursive textual analysis. The results point to a criminal treatment that violates rights and responds to the demands of this population.

Serviços de atendimento integral à saúde de transexuais e travestis no Sistema Único de Saúde: uma revisão integrativa / Comprehensive health care for transgender people and travestis in the Brazilian Unified Health System: an integrative review / Servicios de asistencia integral a la salud de transexuales y travestis en el Sistema Único de Salud: una revisión integrativa

Introdução: É inegável o cenário de marginalização institucional a que está exposta a população travesti e transexual. Isso inclui serviços mesmo no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse fenômeno, como apontam a literatura e os próprios movimentos sociais, apresenta-se principalmente no desrespeito ao nome social, na discriminação, na necessidade de diagnóstico para acesso a serviços e no despreparo das equipes de saúde. Para que se possam reduzir iniquidades históricas na constituição da assistência e da implementação de políticas públicas em saúde, é necessário caracterizar a assistência ofertada a essa população no âmbito do SUS. Objetivo: Analisar como se vêm constituindo os serviços de atendimento integral à saúde de pessoas transexuais e travestis no Brasil com base em uma revisão integrativa da literatura sobre o tema. Métodos: Este é um estudo de natureza qualitativa, do tipo exploratório. Foi realizada revisão integrativa da literatura, buscando explorar o cenário de atenção à saúde trans atual no país. A busca foi conduzida nas bases Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no período de julho a setembro de 2020. Os critérios de inclusão foram ter temática referente a serviços públicos e nacionais de atenção à saúde trans e travesti, independentemente do nível de complexidade. Resultados: Foi realizada a leitura completa de 22 trabalhos. O cenário de atenção à saúde trans e travesti no âmbito do SUS consiste, majoritariamente, em serviços de atenção especializada e concentra-se no Sul do país, em grandes centros urbanos. Os dispositivos de saúde já existentes na rede não se mostram suficientes e capacitados para realizar assistência integral em saúde, com uma ótica que fuja à heterocisnormatividade e ao modelo patologizador biomédico das transidentidades. Modelos de serviços exitosos na Atenção Primária à Saúde (APS), contudo, estão modificando esse cenário. Conclusões: Serviços específicos para a população trans e travesti são necessários, pois operam na lógica de sanar iniquidades históricas sofridas por essa população. A APS é um cenário estratégico nesse cuidado e políticas públicas devem operar nessa perspectiva.

Introduction: The institutional marginalization scenario to which transgender people and travestis are exposed is undeniable. Even healthcare services in the Brazilian Unified Health System (SUS) are part of this scenario. This situation, as suggested by the literature and social movements themselves, is mainly evidenced through disrespect regarding the social name, discrimination, the need for diagnosis to access services, and the unpreparedness of health teams. To reduce historical iniquities in the constitution of health care and in the implementation of public health policies it is necessary to characterize the health care provided to this population in the context of SUS. Objective: To analyze how comprehensive healthcare services have been constituted to transgender people and travestis in Brazil based on an integrative literature review. Methods:This is a qualitative and exploratory study. An integrative literature review was carried out, seeking to explore the current scenario of health care for transgender people in Brazil. The research was performed in LILACS, SciELO, and Portal de Periódicos CAPES databases, during July and September 2020. The inclusion criteria were topics concerning public Brazilian healthcare services for transgender people and travestis, regardless of the level of complexity. Results: A total of 22 studies were fully read. The scenario of health care for transgender people and travestiswithin the scope of SUS consists mainly of specialized care services and is concentrated in the south region of the country, in large urban centers. The health devices that already exist in the network are not sufficient and qualified to provide comprehensive health care, from a perspective other than heterocysnormativity and the biomedical pathologizing model of transidentities. Nevertheless, models of successful services in Primary Health Care (PHC) have been changing this scenario. Conclusions: Specific services for the population of transgender people and travestis are necessary, as they operate in the logic of remedying historical inequities faced by this population. PHC is a strategic scenario in this care, and public policies must operate from this perspective.

Introducción: El escenario de marginación institucional al que se ve expuesta la población travesti y transexual es innegable. Esto incluye servicios en el contexto del Sistema Único de Salud (SUS) brasileño. Este fenómeno, como lo indica la literatura y los propios movimientos sociales, aparece principalmente por la falta de respeto al nombre social, la discriminación, la necesidad de diagnóstico para acceder a los servicios y la falta de preparación de los equipos de salud. Para reducir las inequidades históricas en la constitución de la asistencia y la implementación de las políticas públicas de salud, es necesario caracterizar la asistencia ofrecida a esta población en el ámbito del SUS. Objective: Analizar cómo se han constituido los servicios de atención integral de salud para transexuales y travestis en Brasil, a partir de una revisión integradora de la literatura sobre el tema. Methods: Se trata de un estudio exploratorio cualitativo. Se realizó una revisión integradora de la literatura, buscando explorar el escenario actual de atención de salud trans en el país. La búsqueda se realizó en las bases de datos del Portal de Revistas LILACS, SciELO y CAPES de julio a septiembre de 2020. Los criterios de inclusión fueron temas relacionados con los servicios públicos y nacionales de atención de la salud de personas trans y travestis, independientemente del nivel de complejidad. Results: Se realizó una lectura completa de 22 artículos. El escenario de atención de la salud para trans y travestis en el ámbito del SUS consiste principalmente en servicios de atención especializada y se concentra en el sur del país, en grandes núcleos urbanos. Los dispositivos de salud que ya existen en la red no son suficientes y calificados para brindar una atención integral de salud, a través de una óptica que escapa a la heterocisnormatividad y al modelo biomédico patologizante de las transidentidades. Sin embargo, los modelos de servicios exitosos en la atención primaria de salud están cambiando este escenario. Conclusiones: Son necesarios servicios específicos para la población trans y travestis, ya que operan en la lógica de remediar las inequidades históricas que sufre esta población. La APS es un escenario estratégico en esta atención y las políticas públicas deben operar desde esta perspectiva.

Para além do processo transexualizador: concepção e implementação de um serviço despatologizador e integral à saúde trans e travesti no contexto da atenção primária à saúde na cidade de Porto Alegre (RS) / Beyond the transitioning process: design and implementation of a depathologizing and comprehensive trans and travesti health service in the primary health care context in the city of Porto Alegre (Rio Grande do Sul) / Más allá del proceso transexualizador: concepción e implementación de un servicio despatologizante e integral a la salud trans y travesti en el contexto de la Atención Primaria de Salud en la ciudad de Porto Alegre

Problema: Sabe-se que transexuais e travestis são uma população extremamente vulnerabilizada em diversas esferas sociais, incluindo institucionalmente. Na saúde, esse processo não é diferente, e o que se observa são inúmeras barreiras às demandas em saúde dessa população. Essa desassistência está em dissonância da legislação vigente, dos próprios fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e mesmo de políticas de atenção à saúde da população LGBTQIA+. A ampliação e o fortalecimento da rede de cuidado dessa população caminham no sentido de redução das iniquidades e reparação histórica, que são sistematicamente violentadas nos moldes sociais que temos atualmente. O objetivo do trabalho foi relatar a experiência da criação do serviço do Ambulatório de Identidade de Gênero (AMIG) do Grupo Hospitalar Conceição, um serviço integral e despatologizador de atendimento à saúde trans e travesti no contexto da Atenção Primária à Saúde no SUS. Método: Este é um estudo de natureza qualitativa, do tipo descritivo. Foi realizada pesquisa documental de minutas e materiais produzidos nesse percurso, bem como observações feitas pelos pesquisadores, como diário de campo, que decorreram da participação nesse processo. Para a análise dos dados, foi utilizada análise de conteúdo, a fim de sintetizar e processar as informações coletadas. Resultados: Serviços específicos para a população trans e travesti são necessários, pois operam na lógica de sanar iniquidades históricas sofridas por essa população. A concepção e a operacionalização desse serviço permitiram revisitar etapas de um processo complexo e nem sempre linear, com desafios incluindo a transfobia. Conclusão:O fortalecimento do próprio serviço e da rede de atenção à saúde dessa população necessitará da formação continuada de profissionais, bem como do incentivo das instituições envolvidas nesse processo. A formalização do projeto, a ampliação da participação popular e de movimentos sociais e o estímulo a ações educativas e formativas são perspectivas a serem consideradas nos próximos passos dessa trajetória.

Problem: Transgender people and travestis constitute an extremely vulnerable population in several social spheres, including the institutional one. In health, this process is no different, with numerous barriers to the health demands of this population. This lack of care contradicts the current legislation, the very foundation of the Brazilian public health system (Sistema Único de Saúde ­ SUS), and even health care policies for the LGBTQIA+ population. The expansion and strengthening of this population's care network move toward historical reparation and reducing inequities, which are systematically violated in our current social structure. This work aims to report the experience of creating the Gender Identity Outpatient Clinic (Ambulatório de Identidade de Gênero ­ AMIG) of Conceição Hospital Group (Grupo Hospitalar Conceição), a comprehensive and depathologizing service for trans and travesti health care in the primary health care context of SUS. Methods: This is a qualitative descriptive study. We performed documentary research on minutes and materials produced during the implementation, as well as observations made by the researchers, such as field journals, resulting from their participation in this process. Data were analyzed through content analysis to synthesize and process the information collected. Results: Specific services for the trans and travesti population are necessary because they work to remedy historical inequities experienced by this population. The design and operationalization of this service allowed us to revisit stages of a complex and not always linear process, with challenges including transphobia. Conclusions: Strengthening the service itself and the health care network for this population will require continuing education for professionals, as well as incentives from the institutions involved in this process. The formalization of the project, the increasing participation of the population and social movements, and the promotion of educational and training actions are perspectives to be considered in the next steps of this journey.

Problema: Se sabe que los transexuales y travestis constituyen una población en extrema vulnerabilidad en varios ámbitos sociales, incluido el institucional. En salud, este proceso no es diferente y lo que se observa son numerosas barreras a las demandas de salud de esta población. Esta falta de asistencia es incompatible con la legislación vigente, los mismos fundamento del SUS e incluso las políticas de atención de la salud de la población LGBTI +. La ampliación y fortalecimiento de la red de atención de esta población va en la dirección de reducir las inequidades y de reparación histórica, que se viola sistemáticamente en los moldes sociales que tenemos actualmente. El objetivo del trabajo es reportar la experiencia de crear el servicio de la Clínica Ambulatoria de Identidad de Género del Grupo Hospitalar Conceição (AMIG), un servicio integral y despatologizante para la atención de la salud trans y travestis en el contexto de la Atención Primaria a la Salud en el Sistema Único de Salud (SUS). Método: Se trata de un estudio descriptivo cualitativo. Se realizó una investigación documental sobre las actas y materiales producidos a lo largo de esto camino, así como las observaciones realizadas por los investigadores como un diario de campo que resultaron de la participación en este proceso. Para el análisis de datos, se utilizó el análisis de contenido con el fin de sintetizar y procesar la información recopilada. Resultados:Los servicios específicos para la población trans y travestis son necesarios, ya que operan en la lógica de remediar las inequidades históricas que sufre esta población. La concepción y operacionalización de este servicio nos permitió repasar etapas de un proceso complejo, no siempre lineal y con desafíos, incluida la transfobia. Conclusión: El fortalecimiento del propio servicio y de la red asistencial de esta población requerirá sin duda la formación continua de los profesionales, así como el impulso de las instituciones involucradas en este proceso. La formalización del proyecto, así como la expansión de la participación popular y los movimientos sociales y el impulso de acciones educativas y formativas son perspectivas a considerar en los próximos pasos de esta trayectoria.

"A cozinha é o coração da casa": conversando sobre gênero e sexualidade com a equipe de uma unidade de saúde / "The kitchen is the heart of the house": talking about gender and sexuality with a health team

O presente texto é fruto de investigação científica realizada em pós-graduação na área da saúde pública, cujo objetivo foi analisar como os temas de gênero e de sexualidade aparecem nas narrativas dos trabalhadores de uma unidade de saúde que atuam com saúde da família e da comunidade. A metodologia, fundamentalmente qualitativa, procurou acionar reflexões a partir de notícias e de imagens deixadas nas mesas da cozinha da unidade de saúde, onde ocorreram "encontros do cotidiano". O estudo revelou que essas temáticas se conectam com diferentes dimensões da vida dos sujeitos ­ entre elas a dimensão afetiva, responsável por mobilizar narrativas moralizadoras e conservadoras próprias do espaço do cotidiano a respeito do tema de gênero e de sexualidade. A intenção da pesquisa foi também demonstrar que o espaço do cotidiano é potente para a realização de metodologias de educação mais conectadas ao conhecimento popular e, por isso, mais transformadoras de comportamentos preconceituosos e conservadores

This text is the result of postgraduate scientific research in the field of public health, whose objective was to analyze how the themes of gender and sexuality appear in the narratives of workers in a health unit who work with family and community health. The methodology, fundamentally qualitative, sought to trigger reflections based on news and images left on the kitchen tables of the health unit, where "everyday meetings" took place. The study revealed that these themes are connected with different dimensions of the subjects' lives ­ among them the affective dimension, responsible for mobilizing moralizing and conser-vative narratives typical of the everyday space regarding the theme of gender and sexuality. The intention of the research was also to demonstrate that the daily space is powerful for the realization of educational methodologies more connected to popular knowledge, and, therefore, more transforming of prejudiced and conservative behaviors

Travestis e segurança pública: as performances de gênero como experiências com o sistema e a política de segurança no Rio Grande do Sul / Transvestites and public safety: the performance of gender as experiences with the system and security policy in Rio Grande do Sul

O artigo discute como vêm se construindo as experiências sociais de travestis e transexuais na relação com o Sistema de Segurança Pública. A relevância do tema relaciona-se com o compromisso ético-político do assistente social em desenvolver análises que contribuam para dar visibilidade às experiências sociais de sujeitos cujos direitos são violados em razão de suas identidades sexuais e de gênero. Percebe-se que há uma desconexão entre a identidade incorporada e construída pelas travestis e transexuais e aquilo que é percebido e atribuído pela sociedade em geral. A relação normalmente dissonante entre a apresentação e a identificação pública legitimada - oficial ou não - da população trans, a partir de seu gênero, expressa consequências não só no tratamento recebido cotidianamente, como também nas políticas públicas e ações afirmativas voltadas a esses grupos, o que não é diferente na relação com o Sistema de Segurança Pública...

This article discusses how the social experiences of travesties and transgender are being built in relation to the Public Security System. The relevance of the subject relates to the ethical and political commitment of social workers in developing analyzes that contributes with the visibility of social experiences of individuals whose rights are violated because of their sexual and gender identities. It is noticed that there is a disconnection between the incorporated and built identity by transvestites and transsexuals and what is perceived and assigned by society in general. The usually dissonant relationship between the presentation and legitimized public identification – either formal or not - of the trans population, regarding their gender, expresses consequences not only in the treatment received daily, but also in public policies and affirmative actions aimed at these groups, what is no different in relation to the Public Security System...